Termos de Uso

# TERMOS DE USO DO ELO **Última atualização: 16 de agosto de 2026** Bem-vindo ao **ELO — Experiência, Leveza e Organização**. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma ELO, disponibilizada por 55.581.919 VINICIUS PEREIRA BENFATTO, inscrita no CNPJ sob o nº 55.581.919/0001-08, com sede em AVENIDA BEIRA RIO 400, 204 , responsável pela marca Descomplicando Cerimonial, doravante denominada simplesmente ELO. Ao criar uma conta, contratar um plano, iniciar um período de teste ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade do ELO. Caso não concorde com alguma das condições apresentadas, o usuário não deverá utilizar a plataforma. ## 1. DEFINIÇÕES Para facilitar a compreensão destes Termos, adotam-se as seguintes definições: **ELO:** plataforma digital de organização e gestão de eventos disponibilizada pela Descomplicando Cerimonial. **Plataforma:** conjunto de páginas, sistemas, aplicativos, recursos e funcionalidades que compõem o ELO. **Titular da conta:** pessoa física ou jurídica que realiza o cadastro e, quando aplicável, contrata um plano. **Usuário:** pessoa autorizada a acessar e utilizar a plataforma, incluindo o titular da conta, integrantes da equipe, assistentes ou colaboradores autorizados. **Cliente do usuário:** pessoa que contrata os serviços profissionais do usuário, como casal, anfitrião, empresa, formando ou responsável pelo evento. **Convidado:** pessoa cujas informações são inseridas na plataforma para organização do evento, confirmação de presença, distribuição de mesas, recepção, identificação ou controle de acesso. **Conteúdo do usuário:** qualquer dado, texto, imagem, documento, lista, anotação ou informação inserida pelo usuário na plataforma. **Plano:** modalidade de acesso contratada pelo usuário, com funcionalidades, limites, quantidade de eventos e período de vigência próprios. **Evento:** casamento, festa, cerimônia, recepção, confraternização ou outro acontecimento cadastrado na plataforma. ## 2. OBJETO DO SERVIÇO O ELO é uma ferramenta digital de apoio à organização e à operação de eventos. De acordo com o plano contratado e com as funcionalidades disponíveis, a plataforma poderá permitir, entre outros recursos: a) cadastro de clientes, convidados, fornecedores e integrantes da equipe; b) organização de listas de convidados; c) acompanhamento de confirmações de presença; d) distribuição de convidados por mesas; e) pesquisa e localização rápida de convidados; f) check-in e registro de presença; g) geração de códigos QR individuais; h) emissão de relatórios e documentos em PDF; i) elaboração de cronogramas, checklists e linhas do tempo; j) cadastro e acompanhamento de informações financeiras básicas; k) registro de fornecedores, pagamentos e chaves PIX; l) recepção de convidados com funcionalidades que poderão operar parcialmente sem conexão com a internet; m) outras ferramentas relacionadas à organização e à gestão de eventos. As funcionalidades disponíveis poderão variar conforme o plano, a modalidade de contratação, o dispositivo utilizado e as atualizações realizadas na plataforma. O ELO é uma ferramenta de apoio e organização. A plataforma não substitui a atuação profissional da cerimonialista, da assessoria, do espaço de eventos, do contador, do advogado, do responsável financeiro ou de qualquer outro prestador especializado. ## 3. ELEGIBILIDADE E CAPACIDADE A plataforma destina-se a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes de contratar segundo a legislação brasileira. Ao criar uma conta em nome de uma empresa, equipe, espaço de eventos ou outra organização, o usuário declara possuir poderes para representá-la e aceitar estes Termos em seu nome. O ELO poderá solicitar informações ou documentos adicionais para confirmar a identidade do usuário, prevenir fraudes ou cumprir obrigações legais. ## 4. CADASTRO E CONTA DE ACESSO Para utilizar a plataforma, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável: a) pela veracidade das informações cadastradas; b) pela atualização dos dados de contato; c) pela criação de uma senha segura; d) pela confidencialidade de suas credenciais; e) por todas as atividades realizadas em sua conta; f) pelo acesso concedido a integrantes de sua equipe ou colaboradores. As credenciais de acesso são pessoais e não devem ser compartilhadas entre pessoas não autorizadas. Quando a plataforma disponibilizar acessos individuais para integrantes da equipe, cada pessoa deverá utilizar sua própria credencial. O usuário deverá comunicar imediatamente ao ELO qualquer suspeita de acesso indevido, perda de senha, vazamento de credenciais ou utilização não autorizada da conta. O ELO não será responsável por prejuízos decorrentes do compartilhamento voluntário de senhas, da utilização de senhas inseguras ou da falta de cuidado do usuário com suas credenciais, salvo quando o dano decorrer de falha comprovadamente atribuível à plataforma. ## 5. PERÍODO DE TESTE O ELO poderá oferecer um período gratuito de teste, atualmente previsto em até 15 dias, conforme as condições apresentadas no momento do cadastro. As funcionalidades, os limites e o plano disponibilizado durante o teste poderão ser diferentes daqueles oferecidos nas assinaturas pagas. Salvo informação expressa em contrário no momento do cadastro, o encerramento do período de teste não gerará cobrança automática sem a contratação ou autorização prévia do usuário. Após o término do teste, o acesso poderá ser limitado ou suspenso até que o usuário escolha e contrate um plano disponível. O período de teste poderá ser concedido apenas uma vez por pessoa, empresa, equipe ou grupo econômico. O ELO poderá impedir novos testes quando identificar tentativas de utilização abusiva, duplicidade de cadastro ou criação de contas sucessivas com a finalidade de evitar a contratação. ## 6. PLANOS, FUNCIONALIDADES E LIMITES Os planos do ELO poderão possuir diferentes limites de eventos, usuários, recursos, relatórios, códigos QR, armazenamento ou funcionalidades. As características de cada plano serão apresentadas na página de contratação, no painel do usuário ou na proposta comercial correspondente. Os nomes, preços, limites e funcionalidades dos planos poderão ser modificados ao longo do tempo. Alterações que reduzam de maneira relevante as funcionalidades de um plano já contratado serão comunicadas previamente e, sempre que possível, aplicadas apenas no ciclo seguinte de contratação ou renovação. Recursos experimentais, versões de teste, funcionalidades gratuitas ou ferramentas identificadas como “beta” poderão ser modificados, limitados ou descontinuados sem garantia de continuidade. ## 7. PREÇOS, FORMAS DE PAGAMENTO E PERÍODO DE CONTRATAÇÃO Os preços dos planos serão aqueles apresentados ao usuário no momento da contratação. O ELO poderá oferecer planos com diferentes períodos de vigência, incluindo, entre outros, planos de 1 (um), 3 (três) ou 6 (seis) meses. Para fins destes Termos, os períodos contratados em meses serão contados de data a data, de acordo com o calendário civil, não correspondendo necessariamente a períodos de 30, 90 ou 180 dias. Assim: a) um plano de 1 (um) mês contratado em 10 de abril terá sua próxima data de vencimento ou renovação em 10 de maio; b) um plano de 3 (três) meses contratado em 10 de abril terá sua próxima data de vencimento ou renovação em 10 de julho; c) um plano de 6 (seis) meses contratado em 10 de abril terá sua próxima data de vencimento ou renovação em 10 de outubro. Quando o mês de término não possuir dia correspondente ao da contratação, será considerado como data de vencimento o último dia daquele mês. O período contratado será sempre aquele expressamente apresentado ao usuário antes da conclusão da compra. Quando o preço de um plano de 3 (três) ou 6 (seis) meses for apresentado também por seu valor mensal equivalente, essa informação terá finalidade comparativa e não transformará o plano em uma contratação mensal independente. Da mesma forma, eventual parcelamento do pagamento no cartão de crédito constitui apenas uma facilidade de pagamento e não altera o período total contratado. O pagamento poderá ser realizado à vista, parcelado, por cobrança recorrente ou por outra modalidade disponibilizada pelo ELO e informada antes da conclusão da contratação. Quando houver renovação automática, essa condição, bem como a periodicidade da renovação e o respectivo valor, será apresentada ao usuário no momento da contratação. Ao contratar um plano com renovação automática, o usuário autoriza a cobrança correspondente ao novo período contratado até que solicite o cancelamento da renovação, observadas as condições previstas nestes Termos. Antes da conclusão da compra, serão informados: a) o valor da contratação; b) o período de vigência do plano; c) a forma e a periodicidade da cobrança; d) as funcionalidades incluídas; e) os limites do plano; f) as formas de pagamento; g) as condições de renovação e cancelamento. Tributos e encargos aplicáveis estarão incluídos ou serão discriminados conforme a legislação e a forma de contratação. ## 8. ALTERAÇÃO DE PREÇOS O ELO poderá reajustar os valores de seus planos para refletir alterações de custos, expansão de funcionalidades, inflação, mudanças tributárias ou evolução do serviço. Sempre que possível, alterações de preços serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias. O novo valor será aplicado apenas ao próximo ciclo de cobrança ou renovação, salvo quando outra condição tiver sido expressamente informada e aceita pelo usuário. Caso não concorde com o novo preço, o usuário poderá cancelar a assinatura antes da próxima renovação. ## 9. INADIMPLÊNCIA Na hipótese de atraso, recusa ou impossibilidade de processamento do pagamento, o ELO poderá: a) realizar novas tentativas de cobrança; b) solicitar a atualização da forma de pagamento; c) limitar determinadas funcionalidades; d) suspender temporariamente o acesso; e) cancelar a assinatura após comunicação ao usuário. A suspensão por inadimplência não elimina valores já vencidos ou outras obrigações assumidas durante o período contratado. Durante a suspensão, o ELO poderá manter os dados armazenados pelo período informado na Política de Privacidade ou nas comunicações enviadas ao usuário. ## 10. DIREITO DE ARREPENDIMENTO Quando a contratação estiver sujeita às normas de proteção do consumidor e for realizada fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado da contratação, nos termos da legislação aplicável. O exercício do direito de arrependimento dentro desse prazo implicará o cancelamento da contratação e a restituição dos valores pagos, observados os procedimentos, prazos e demais direitos previstos na legislação. O pedido poderá ser realizado pelo meio disponibilizado para a contratação, quando aplicável, ou pelos canais de atendimento do ELO: WhatsApp: +55 51 92005-7583 E-mail: suporte@descomplicandocerimonial.com.br A existência de período gratuito de teste não afasta direitos assegurados por lei. ## 11. CANCELAMENTO DA ASSINATURA E NÃO RENOVAÇÃO O usuário poderá solicitar o cancelamento da renovação de sua assinatura a qualquer momento por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo ELO. Quando o cancelamento for solicitado após o prazo legal de arrependimento de 7 (sete) dias, ele produzirá efeitos sobre as renovações futuras, permanecendo vigente o período já contratado. Nessa hipótese: a) o usuário continuará tendo acesso ao plano até o término integral do período contratado; b) não haverá renovação automática após o encerramento desse período, desde que o cancelamento tenha sido solicitado antes da respectiva renovação; c) não haverá reembolso, estorno, crédito ou devolução proporcional referente ao período contratado e não utilizado; d) o simples fato de o usuário deixar de utilizar a plataforma antes do término do período contratado não gera direito a reembolso ou abatimento; e) quando o valor correspondente ao período contratado tiver sido parcelado no cartão de crédito, o cancelamento da renovação não interromperá as parcelas já assumidas referentes àquela contratação; f) valores vencidos ou devidos em razão do período já contratado permanecerão exigíveis; g) permanecem resguardados os direitos do usuário nas hipóteses em que a legislação determinar restituição, cancelamento, abatimento ou outra medida obrigatória. Por exemplo, caso o usuário contrate um plano de 6 (seis) meses em 10 de abril e solicite o cancelamento em 20 de maio, após o término do prazo legal de arrependimento, o plano permanecerá disponível até 10 de outubro e não será renovado para um novo período após essa data. O cancelamento da renovação não implica encerramento imediato da conta ou exclusão automática dos dados. O usuário é responsável por exportar e guardar as informações que considere necessárias antes do encerramento definitivo do acesso. ## 12. DADOS APÓS O CANCELAMENTO Após o encerramento da assinatura, o ELO poderá manter temporariamente os dados da conta para permitir reativação, exportação, suporte, cumprimento de obrigações legais ou recuperação de falhas. Decorrido o período de retenção informado na Política de Privacidade, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados, ressalvadas as informações cuja conservação seja necessária para: a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; b) exercício regular de direitos; c) prevenção a fraudes; d) segurança da plataforma; e) atendimento de determinação judicial ou administrativa. Depois da exclusão definitiva, a recuperação dos dados poderá não ser possível. ## 13. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO O usuário compromete-se a utilizar o ELO de forma ética, segura e compatível com a legislação. São responsabilidades do usuário: a) conferir as informações inseridas na plataforma; b) manter atualizados os dados de clientes, convidados, fornecedores e eventos; c) verificar listas, horários, mesas, pagamentos, chaves PIX e relatórios antes de utilizá-los; d) confirmar se as informações exibidas correspondem às orientações do cliente; e) manter cópias de segurança dos dados essenciais para a execução do evento; f) preparar planos de contingência para falhas de internet, energia, equipamentos ou dispositivos; g) utilizar equipamentos compatíveis e devidamente carregados; h) sincronizar previamente as informações necessárias para utilização offline; i) orientar sua equipe sobre a utilização correta da plataforma; j) obter as autorizações e possuir as bases legais necessárias para o tratamento dos dados cadastrados; k) atender solicitações feitas pelos titulares dos dados; l) não inserir informações ilícitas, falsas, excessivas ou desnecessárias. O usuário deverá conferir cuidadosamente qualquer chave PIX cadastrada ou exibida em relatórios. O ELO apenas reproduz a informação inserida pelo usuário e não confirma a titularidade ou a validade da chave. **Sempre confira se a chave PIX está correta antes de realizar qualquer pagamento.** ## 14. UTILIZAÇÃO NO DIA DO EVENTO O usuário reconhece que a operação de um evento pode depender de fatores externos ao ELO, como: a) funcionamento da internet; b) estabilidade da rede local; c) disponibilidade de energia elétrica; d) bateria e funcionamento dos dispositivos; e) configurações do navegador; f) permissões de câmera; g) sincronização das informações; h) atualização dos dados pela equipe. Funcionalidades offline poderão exigir acesso prévio ao evento e sincronização antes da perda de conexão. Informações alteradas após a última sincronização poderão não aparecer no dispositivo utilizado offline até que uma nova sincronização seja realizada. Caso o mesmo evento seja utilizado simultaneamente em diferentes dispositivos, poderão ocorrer atrasos de sincronização ou conflitos temporários de informação. O usuário deverá realizar testes antes do evento, conferir a lista carregada e manter uma alternativa operacional para situações de indisponibilidade. ## 15. CÓDIGOS QR Quando o plano contratado incluir códigos QR, o ELO poderá gerar identificadores individuais para convidados, fornecedores ou integrantes do evento. O usuário é responsável pela distribuição adequada desses códigos e por orientar os destinatários sobre sua utilização. O compartilhamento indevido de um código QR por um convidado poderá permitir sua apresentação por outra pessoa. O ELO não realiza, por si só, verificação de identidade civil ou biométrica. A leitura do código poderá depender de conexão, câmera, iluminação, qualidade de impressão, brilho da tela e compatibilidade do dispositivo. O código QR é uma ferramenta auxiliar e não substitui os procedimentos de segurança ou de identificação definidos pelo usuário ou pelo espaço de eventos. ## 16. MÓDULO FINANCEIRO As funcionalidades financeiras do ELO possuem caráter exclusivamente organizacional. O ELO não é instituição financeira, banco, carteira digital, sistema contábil ou plataforma de intermediação de pagamentos, salvo quando alguma funcionalidade for expressamente apresentada dessa forma. Os registros de valores, parcelas, pagamentos, vencimentos, fornecedores e chaves PIX são inseridos ou confirmados pelo próprio usuário. A plataforma não garante: a) que determinado pagamento tenha sido efetivamente realizado; b) que uma chave PIX pertença ao fornecedor indicado; c) que os registros estejam de acordo com obrigações fiscais ou contábeis; d) que os valores estejam corretos; e) que um compromisso financeiro tenha sido quitado. Cabe ao usuário conferir comprovantes, contratos, documentos fiscais e dados bancários diretamente com o respectivo fornecedor. ## 17. CONDUTAS PROIBIDAS É proibido utilizar o ELO para: a) praticar atos ilícitos ou fraudulentos; b) violar direitos de terceiros; c) inserir dados obtidos de maneira ilegal; d) acessar contas, eventos ou informações sem autorização; e) compartilhar, vender, alugar ou transferir credenciais de acesso; f) tentar descobrir códigos-fonte, vulnerabilidades ou mecanismos internos da plataforma; g) realizar engenharia reversa, descompilação ou cópia não autorizada; h) introduzir vírus, programas maliciosos ou arquivos prejudiciais; i) sobrecarregar deliberadamente os servidores ou sistemas; j) contornar limites técnicos ou comerciais do plano; k) utilizar robôs, automações ou integrações não autorizadas; l) copiar, revender ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização; m) utilizar dados de convidados para envio de publicidade, mensagens abusivas ou finalidades incompatíveis com o evento; n) praticar qualquer atividade que comprometa a segurança, a estabilidade ou a reputação do ELO. ## 18. PROPRIEDADE INTELECTUAL O ELO, sua identidade visual, marca, nome, interface, código-fonte, estrutura, banco de dados, textos, materiais, documentos, funcionalidades e demais elementos são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A contratação concede ao usuário apenas uma licença limitada, temporária, não exclusiva, não transferível e revogável para utilização da plataforma durante a vigência da assinatura. A contratação não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a plataforma. É proibida a reprodução, modificação, distribuição, venda, sublicenciamento ou exploração de qualquer parte do ELO sem autorização prévia e expressa. ## 19. CONTEÚDO INSERIDO PELO USUÁRIO O usuário permanece titular dos direitos que possuir sobre os conteúdos inseridos na plataforma. Ao utilizar o ELO, o usuário concede à plataforma autorização limitada para armazenar, processar, organizar, reproduzir tecnicamente e disponibilizar esses conteúdos na medida necessária para executar os serviços contratados. Essa autorização não permite que o ELO venda listas de convidados, informações de clientes ou dados de eventos. O usuário declara possuir autorização para inserir e utilizar todos os conteúdos cadastrados, responsabilizando-se por eventuais violações de direitos autorais, privacidade, imagem, sigilo ou proteção de dados. ## 20. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da plataforma observará a legislação brasileira e a Política de Privacidade do ELO, disponível em [Politica de Privacidade](/dc/app/terms/politica_privacidade.php). Os papéis desempenhados pelo ELO poderão variar conforme a natureza do dado e a finalidade do tratamento. ### 20.1. Dados da conta Em relação aos dados utilizados para cadastro, autenticação, contratação, cobrança, atendimento, segurança, prevenção a fraudes e comunicação com o usuário, o ELO atuará, em regra, como controlador dos dados pessoais. ### 20.2. Dados de clientes e convidados Em relação aos dados de clientes, convidados, fornecedores e integrantes de eventos inseridos pelo usuário, o usuário atuará, em regra, como controlador, pois decide: a) quais dados serão coletados; b) de quem os dados serão coletados; c) para quais finalidades serão utilizados; d) por quanto tempo serão mantidos; e) com quem serão compartilhados. Nessas situações, o ELO atuará, em regra, como operador, realizando o tratamento de dados de acordo com as funcionalidades contratadas e com as instruções do usuário. ### 20.3. Obrigações do usuário como controlador O usuário é responsável por: a) possuir uma base legal válida para o tratamento; b) fornecer informações claras aos titulares quando necessário; c) coletar somente dados adequados e necessários; d) manter os dados atualizados; e) limitar o acesso às pessoas autorizadas; f) atender solicitações dos titulares; g) informar ao ELO quando precisar de auxílio técnico para atender uma solicitação; h) excluir ou anonimizar os dados quando não forem mais necessários; i) comunicar ao ELO qualquer suspeita de uso indevido ou incidente. ### 20.4. Dados sensíveis O usuário deverá evitar o cadastro de dados pessoais sensíveis, salvo quando forem necessários para uma finalidade legítima relacionada ao evento e houver fundamento legal adequado. São exemplos de informações que podem exigir cuidado especial: condições de saúde, alergias, restrições alimentares associadas à saúde, deficiência, necessidade de acessibilidade, religião e dados biométricos. Essas informações não deverão ser inseridas em campos de observação sem necessidade comprovada. ### 20.5. Solicitações dos titulares Quando o ELO receber uma solicitação relacionada a dados de convidados cadastrados por um usuário, poderá encaminhar a solicitação ao respectivo titular da conta, responsável pelas decisões sobre o tratamento. O ELO prestará auxílio técnico razoável para localização, correção, exportação ou exclusão dos dados, de acordo com as funcionalidades disponíveis e com as obrigações legais aplicáveis. ## 21. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO O ELO adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou tratamento inadequado. Entretanto, nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a falhas, ataques, interrupções ou incidentes. O usuário também deverá adotar medidas de segurança, incluindo: a) utilização de senhas fortes; b) proteção dos dispositivos; c) atualização de sistemas e navegadores; d) controle de acesso da equipe; e) encerramento de sessões em dispositivos compartilhados; f) comunicação imediata de atividades suspeitas. Na ocorrência de incidente de segurança relevante, o ELO adotará as providências cabíveis e realizará as comunicações exigidas pela legislação, considerando o papel desempenhado no tratamento dos dados. Quando atuar como operador, o ELO comunicará o controlador responsável para que sejam avaliadas as providências e comunicações necessárias. ## 22. FORNECEDORES E SUBOPERADORES Para disponibilizar a plataforma, o ELO poderá contratar fornecedores de: a) hospedagem e armazenamento em nuvem; b) processamento de pagamentos; c) envio de e-mails ou mensagens; d) suporte técnico; e) monitoramento de desempenho; f) segurança da informação; g) emissão de documentos; h) análise de erros e estabilidade. Esses fornecedores poderão tratar dados exclusivamente na medida necessária para a prestação de seus serviços e estarão sujeitos a obrigações de segurança, confidencialidade e proteção de dados. ## 23. DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÕES O ELO buscará manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. O acesso poderá ser temporariamente interrompido em razão de: a) manutenções programadas ou emergenciais; b) atualizações; c) falhas de fornecedores; d) indisponibilidade de serviços de internet; e) ataques ou incidentes de segurança; f) caso fortuito ou força maior; g) determinações administrativas ou judiciais. Sempre que possível, manutenções programadas que possam causar indisponibilidade relevante serão comunicadas previamente. Não existe garantia de nível específico de disponibilidade, salvo quando houver contrato ou plano empresarial contendo acordo de nível de serviço próprio. ## 24. ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES DO SERVIÇO O ELO poderá atualizar a plataforma para: a) melhorar sua segurança; b) corrigir erros; c) adaptar-se a mudanças tecnológicas; d) atender exigências legais; e) modificar a interface; f) adicionar, alterar ou remover funcionalidades; g) melhorar a experiência de utilização. Alterações relevantes que afetem diretamente um plano contratado serão comunicadas por meio do sistema, e-mail ou outro canal cadastrado. ## 25. SERVIÇOS DE TERCEIROS A plataforma poderá conter links, integrações ou recursos fornecidos por terceiros. A utilização desses serviços poderá estar sujeita a termos e políticas próprias. O ELO não controla e não se responsabiliza pela disponibilidade, segurança, conteúdo ou funcionamento de serviços externos, salvo quando o problema decorrer de escolha inadequada, ação ou omissão diretamente atribuível ao ELO. ## 26. SUPORTE E ATENDIMENTO O atendimento do ELO será realizado por meio dos seguintes canais: E-mail:suporte@descomplicandocerimonial.com.br WHATSAPP: +55 51 92005‑7583 Os prazos de resposta poderão variar de acordo com a complexidade da solicitação, o plano contratado e o volume de atendimentos. O suporte não inclui, salvo contratação específica: a) execução do evento pelo usuário; b) cadastro integral de listas; c) revisão de contratos; d) conferência contábil; e) treinamento de equipes externas; f) configuração de dispositivos particulares; g) recuperação de informações excluídas definitivamente. ## 27. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO PELO ELO O ELO poderá suspender ou encerrar uma conta quando houver: a) descumprimento destes Termos; b) falta de pagamento; c) fraude ou tentativa de fraude; d) acesso não autorizado; e) risco à segurança da plataforma; f) uso abusivo dos recursos; g) violação de direitos de terceiros; h) determinação legal, judicial ou administrativa; i) utilização que possa causar danos ao ELO ou a outros usuários. Sempre que a situação permitir, o usuário será comunicado e terá oportunidade razoável para corrigir a irregularidade. A suspensão poderá ocorrer imediatamente quando houver risco urgente à segurança, indício de fraude, ataque, vazamento ou necessidade de proteção de terceiros. ## 28. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE O ELO responderá pelos danos diretos comprovadamente causados por falha atribuível à plataforma, de acordo com a legislação aplicável. O ELO não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de: a) dados incorretos inseridos pelo usuário; b) falta de atualização das listas; c) distribuição equivocada de convidados; d) compartilhamento de senhas ou códigos QR; e) decisões tomadas com base em informações não conferidas; f) pagamentos realizados para chaves PIX incorretas; g) falhas de internet, energia ou equipamentos do usuário; h) ausência de sincronização antes da utilização offline; i) exclusão realizada pelo próprio usuário; j) uso da plataforma em desacordo com estes Termos; k) atos de integrantes da equipe ou terceiros autorizados pelo usuário; l) falhas de serviços externos fora do controle razoável do ELO; m) ausência de plano de contingência para a execução do evento. O ELO não garante que a utilização da plataforma evitará erros humanos, conflitos com convidados, falhas de fornecedores, atrasos, cancelamentos ou outros problemas relacionados ao evento. Nas relações que não estejam submetidas às normas de proteção do consumidor, eventual responsabilidade total do ELO ficará limitada, na máxima extensão permitida pela legislação, ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação. Essa limitação não será aplicada quando a legislação não permitir sua utilização, nem em situações de dolo, fraude, violação intencional, culpa grave ou responsabilidade que não possa ser legalmente afastada. ## 29. INDENIZAÇÃO POR CONDUTA DO USUÁRIO O usuário será responsável por reclamações, prejuízos, multas ou despesas decorrentes de: a) conteúdo inserido sem autorização; b) tratamento ilegal de dados pessoais; c) descumprimento destes Termos; d) violação de direitos de terceiros; e) utilização fraudulenta ou abusiva da plataforma; f) atos praticados por pessoas que tenham recebido acesso à sua conta. Essa obrigação será aplicada respeitando-se a responsabilidade efetiva de cada parte e a legislação vigente. ## 30. COMUNICAÇÕES O ELO poderá enviar comunicações relacionadas à conta, segurança, cobrança, funcionamento, alterações contratuais e suporte por: a) e-mail; b) mensagens dentro da plataforma; c) WhatsApp; d) telefone; e) outros canais fornecidos pelo usuário. O usuário deverá manter seus dados de contato atualizados. Comunicações promocionais poderão ser recusadas por meio do mecanismo de descadastro disponibilizado, sem prejuízo do envio de mensagens necessárias para funcionamento, cobrança ou segurança da conta. ## 31. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na legislação, no funcionamento da plataforma, nos planos ou nas práticas do ELO. A versão vigente estará sempre disponível em [Politica de Privacidade](/dc/app/terms/politica_privacidade.php). Quando uma alteração for relevante, o ELO poderá comunicar o usuário por e-mail, aviso no sistema ou outro canal cadastrado. A continuidade da utilização após a entrada em vigor da nova versão representará a aceitação das alterações, desde que o usuário tenha sido adequadamente informado e sejam respeitados os direitos previstos em lei. Caso não concorde com a nova versão, o usuário poderá deixar de utilizar a plataforma e solicitar o cancelamento da assinatura antes da próxima renovação. ## 32. DISPOSIÇÕES GERAIS A eventual tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de alguma obrigação não representará renúncia de direito nem alteração destes Termos. Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas. O usuário não poderá transferir sua conta ou seus direitos decorrentes destes Termos sem autorização do ELO. O ELO poderá transferir sua operação, marca, ativos ou contratos em caso de reorganização societária, incorporação, fusão, aquisição ou venda da plataforma, preservados os direitos do usuário e as regras de proteção de dados. Estes Termos, a Política de Privacidade, a oferta do plano e eventuais condições específicas aceitas pelo usuário formam o conjunto contratual aplicável à utilização do ELO. ## 33. LEGISLAÇÃO E FORO Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quando o usuário for considerado consumidor, será respeitado o foro de seu domicílio e os demais direitos previstos na legislação aplicável. Nas relações empresariais em que não houver aplicação das normas de proteção do consumidor, fica eleito o foro da Comarca de Guaíba, Rio Grande do Sul, para resolver questões relacionadas a estes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. ## 34. CONTATO Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para: **Responsável: 55.581.919 VINICIUS PEREIRA BENFATTO **CNPJ:55.581.919/0001-08 **E-mail:suporte@descomplicandocerimonial.com.br **WhatsApp: +55 51 92005‑7583 **Site: descomplicandocerimonial.com.br Ao marcar a opção de aceite, criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos de Uso.